1.1 A Vorwerk International & Co KmG Verenastrasse 39, 8832 Wollerau, Suíça (“Vorwerk”), fornece
ao Utilizador a Aplicação “MyKobold” de acordo com os presentes Termos de Serviço. Não existe um
direito de utilização da Aplicação. O Utilizador apenas pode utilizar a Aplicação de acordo com os
presentes Termos.
1.2 Os Termos de Serviço podem ser consultados em qualquer momento na Aplicação em “Mais” /
“InformaçõesLegais” / “Termos de Serviço”.
2.1 A Aplicação está disponível exclusivamente através das lojas oficiais – a Google Play Store para
Android e a Apple App Store para iOS. A Vorwerk salienta explicitamente que a Google Play Store e a
Apple App Store são os únicos canais de vendas autorizados pela Vorwerk. A Vorwerk só pode garantir
que os ficheiros carregados têm origem na Vorwerk para estes parceiros de referência.
2.2 A Aplicação é geralmente fornecida gratuitamente ao Utilizador. No entanto, a utilização da
Aplicação requer que o Utilizador possua um dispositivo móvel funcional e compatível. Além disso,
determinadas funções e serviços requerem acesso sem fios ou móvel à Internet. O Utilizador é o único
responsável por fornecer o dispositivo móvel e o acesso à Internet. A Vorwerk salienta que devido à
utilização de dados, a utilização da Aplicação pode incorrer em taxas do fornecedor de acesso à
Internet.
2.3 A Vorwerk empenha-se em garantir que a Aplicação pode ser utilizada sem interrupções e da forma
mais permanente possível. Contudo, a disponibilidade da Aplicação e/ou as funções e serviços
associados podem ser limitados por motivos de força maior incluindo greve, bloqueio ou ordens
oficiais, ou devido a medidas técnicas e de outra natureza. Assim sendo, a disponibilidade da Aplicação
ou dos serviços associados só pode ser garantida dentro do enquadramento das possibilidades técnicas
e operacionais da Vorwerk.
3. UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO
3.1 Em princípio, a Aplicação pode ser utilizada sem registo. No entanto, a utilização ilimitada das
funções e serviços da Aplicação requer um registo pontual e a concomitante criação de uma conta de
Utilizador. É necessário um endereço de e-mail válido para este registo. Durante o processo de registo,
é enviado um código de verificação, que o Utilizador deve introduzir na Aplicação para confirmar o
endereço de e-mail.
3.2 A Vorwerk reserva-se o direito de apagar qualquer conta de utilizador que não tenha sido ativada
num prazo de seis meses.
3.3 A utilização só é permitida se o Utilizador for maior de idade e possuir capacidade jurídica ilimitada.
3.4.1 A Aplicação é utilizada para comunicação entre o Utilizador e a Vorwerk e oferece serviços
adicionais ligados à gama de produtos da Vorwerk. O Utilizador pode encontrar detalhes sobre as
funções e serviços fornecidos na Descrição do Produto. O Utilizador é informado de que (i) não é
possível comprar produtos da Vorwerk diretamente através da Aplicação, (ii) os produtos da Vorwerk
só são vendidos diretamente pelas respetivas empresas regionais Vorwerk ou por distribuidores
independentes, e (iii) os produtos da Vorwerk podem ser utilizados independentemente da Aplicação.
Com a ajuda da Aplicação, o Utilizador pode receber informações sobre determinados dispositivos da
Vorwerk, comunicar com a Vorwerk e com o serviço de apoio ao cliente, organizar reuniões, gerir
lembretes, etc.
3.4.2 A pedido do Utilizador, algumas funções do atual aspirador robot (p. ex., VR200 e VR300) também
podem ser utilizadas através da Aplicação. O pré-requisito para a utilização destes serviços é que o
Utilizador adicione um aspirador robot compatível à conta de Utilizador.
4.1 O endereço de e-mail fornecido durante o processo de registo deve ser válido. O mesmo se aplica
a quaisquer informações de contacto adicionais fornecidas pelo Utilizador. Os dados do perfil podem
ser visualizados através da Aplicação e atualizados pelo próprio Utilizador.
4.2 O Utilizador compromete-se a manter os dados de acesso secretos e a protegê-los contra a
utilização não autorizada de terceiros. Além disso, o Utilizador é responsável por todas as atividades
realizadas e conteúdos transmitidos no âmbito da sua conta. O Utilizador é obrigado a informar
imediatamente a Vorwerk sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.
4.3 O Utilizador é obrigado a não utilizar conteúdo ilegal ou ilícito e a não o tornar acessível de qualquer
outra forma. Isto inclui, em particular, qualquer forma de conteúdo insultuoso, difamatório,
discriminatório, desumano, racista, inconstitucional, sexista, instigador da violência ou pornográfico.
4.4 O Utilizador é obrigado a não recolher ou extrair quaisquer informações ou dados da Aplicação ou
dos sistemas da Vorwerk, bem como a não tentar decifrar quaisquer transmissões para ou a partir dos
servidores que executam a Aplicação, incluindo, sem limitação, recorrendo a um robot, “spider”,
aplicação de pesquisa/recuperação de site ou qualquer tipo de dispositivo manual ou automático para
recuperar, indexar, extrair, “explorar dados” ou, de qualquer forma, recolher o conteúdo da Aplicação
ou reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Aplicação, sem o
consentimento prévio por escrito por parte da Vorwerk.
5. DIREITO DE UTILIZAÇÃO
5.1 A Aplicação e os seus conteúdos estão protegidos ao abrigo da legislação relativa aos direitos de
autor. A Vorwerk concede ao Utilizador um direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e
revogável de utilizar a Aplicação para as finalidades permitidas por este Contrato.
5.2.1 O Utilizador só pode utilizar a Aplicação para finalidades não comerciais próprias e apenas
conforme permitido por este Contrato.
5.2.2 Em particular, o Utilizador não está autorizado (i) a contornar a limitação da Aplicação; (ii) a
piratear ou modificar a Aplicação; (iii) a utilizar a Aplicação para uma finalidade ilegal ou proibida ao
abrigo dos presentes Termos de Serviço, ou a utilizar a Aplicação de uma forma que danifique, desligue,
sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura subjacente da Aplicação disponibilizada pela Vorwerk.
6. ALTERAÇÕES DA APLICAÇÃO E TÉRMINO DE UTILIZAÇÃO
6.1 O Utilizador é a única pessoa que pode apagar a sua conta de Utilizador, podendo fazê-lo em
qualquer altura nas definições em “O meu perfil” e pôr termo à utilização da Aplicação apagando a
aplicação do seu dispositivo móvel.
6.2 A Vorwerk reserva-se o direito de continuar a utilizar a Aplicação enquanto pondera os interesses
do Utilizador face aos interesses da Vorwerk no que se refere a
6.2.1 alterar ou terminar o âmbito funcional da Aplicação, no todo ou em parte;
6.2.3 restringir o acesso a determinadas funções ou bloquear a conta do Utilizador para a Aplicação se
o Utilizador violar estes Termos de Serviço. Nesses casos, o Utilizador deve ser informado da sua
conduta imprópria e ser-lhe-á dada a oportunidade de se abster dessa conduta imprópria dentro de
um período razoável.
A Vorwerk informará o Utilizador de forma atempada, pelo menos quatro semanas antes da alteração
prevista ou da interrupção da Aplicação ou dos serviços, através do endereço de e-mail fornecido ou
da Aplicação, a menos que as circunstâncias justifiquem um procedimento diferente.
7.1 Toda a responsabilidade por parte da Vorwerk, em particular no que diz respeito a quaisquer
reclamações por danos e reclamações por parte do Utilizador relativas a compensação por despesas
incorridas será determinada apenas de acordo com as disposições desta cláusula, independentemente
da natureza legal da reclamação apresentada.
7.1.1 A Vorwerk será responsável de acordo com as disposições legais da Lei local de Responsabilidade
de Produtos e por dolo ou negligência grosseira no caso de reclamações e em caso de perda ou danos
resultantes de morte, lesões corporais ou danos à saúde decorrentes de uma violação do dever por
parte da Vorwerk.
7.1.2 Em casos de negligência menor, a Vorwerk só será responsável no caso de violação de uma
obrigação contratual significativa (“dever fundamental”). Um dever fundamental, no âmbito desta
cláusula, é um dever que tem de ser cumprido para permitir que o contrato seja executado, e em cujo
cumprimento as partes devem, por conseguinte, poder confiar.
7.1.3 No caso previsto na cláusula 4.2, a Vorwerk não será responsável por falta de sucesso económico,
lucros cessantes ou perda ou danos indiretos.
7.2 As limitações de responsabilidade supramencionadas aplicam-se também aos funcionários,
agentes indiretos e representantes da Vorwerk.
7.3 Qualquer responsabilidade da Vorwerk em relação a garantias acordadas e reclamações com base
na legislação aplicável sobre a responsabilidade do produto não é afetada.
8.1 Os conteúdos publicados pela Vorwerk na Aplicação são compilados com o máximo cuidado.
8.1.1 No entanto, a Vorwerk não assume qualquer garantia quanto à disponibilidade da Aplicação e à
exatidão, exaustividade, fiabilidade, atualidade e operacionalidade do conteúdo disponibilizado na
Aplicação.
8.1.2 A Aplicação é fornecida “tal como está” e, na medida do permitido pela lei aplicável, a Vorwerk
e os seus funcionários, agentes, representantes, licenciantes, fornecedores terceiros e afiliadas,
excluem todas as declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas incluindo, mas
sem caráter limitativo, garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um
fim específico e não violação. Qualquer confiança em ou utilização da Aplicação será por sua conta e
risco.
8.2 O Utilizador tem direito à garantia legal e aos direitos de garantia aplicáveis no seu país de
residência.
A Vorwerk ou o Grupo Vorwerk é o proprietário ou titular de todos os direitos de propriedade
intelectual relativos aos conteúdos desta Aplicação. A utilização não autorizada do conteúdo pode
violar a legislação relativa a direitos de autor, marcas comerciais, outras leis de propriedade intelectual
aplicáveis ou ainda outras leis. A Vorwerk reserva-se o direito de empreender medidas legais contra o
Utilizador devido à violação desses direitos.
Pode encontrar informações sobre o tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade. Esta
pode ser visualizada em qualquer momento através da Aplicação, em “Mais / Proteção de Dados”.
11.1 A Vorwerk reserva-se o direito de alterar e atualizar estes Termos de Serviço. O Utilizador recebe,
na Aplicação, uma notificação que lhe dá a possibilidade de rever os Termos de Serviço atualizados
antes de concordar com os mesmos.
A lei Suíça aplica-se a todos os litígios decorrentes ou devidos a estes Termos e Condições de Serviço.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
será excluída. Em relação aos consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não
prive o consumidor das proteções que lhe são concedidas pelas leis imperativas de proteção do
consumidor do país em que este normalmente reside.
13.1 O local de jurisdição para todas as reclamações decorrentes da relação comercial com os
comerciantes é Höfe/SZ, Suíça.
13.2 Se o Utilizador for um consumidor, as leis do Estado em que reside normalmente irão aplicar-se
a qualquer reclamação, causa de pedir ou litígio que tenha contra a Vorwerk que decorra ou que esteja
relacionado com estes Termos (“reclamação”), e o Utilizador pode resolver a sua reclamação em
qualquer tribunal competente nesse Estado que tenha jurisdição sobre a reclamação.
14.1 O idioma do contrato é o idioma local.
14.2 O texto do contrato não é guardado.
14.3 A Vorwerk não está sujeita a qualquer código de conduta.
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inexequível por qualquer motivo, a
disposição inválida será substituída pelos regulamentos legais e leis que mais se aproximem do
objetivo económico da disposição inválida. As disposições restantes destes Termos de Serviço não
serão afetadas.