Carrinho

Termos e Condições de utilização

Termos e Condições Gerais de utilização do sítio Internet da VORWERK PREMIUM LDA, com sede na Rua Quinta do Paizinho – Edifício Y Nº8 – 1º H, 2790-143 Carnaxide, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 502633220, com um capital social de 250.000,00 €. Por favor leia com atenção os seguintes termos e condições gerais de utilização antes de utilizar este sítio Internet. A utilização deste sítio é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a VORWERK PREMIUM LDA.(“VORWERK”).
 

1. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas integradas neste sítio de Internet da VORWERK [bimby.pt], incluindo os conteúdos e serviços colocados à disposição nas mesmas (o “Sítio VORWERK”). Qualquer pessoa que aceda ao Sítio VORWERK (“Utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais que estejam em vigor no momento.
 

2. Conteúdos e Serviços

Os conteúdos e serviços que a VORWERK coloca à disposição do Utilizador no Sítio VORWERK (respetivamente, os “Conteúdos” e os “Serviços”) podem ainda ser regulados por outras condições gerais que, em caso de conflito, prevalecerão sobre estas Condições Gerais . O Utilizador, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete-se e aceita também as correspondentes condições gerais aplicáveis especificamente a tal Conteúdo ou Serviço.

Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as presentes Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o Sítio VORWERK, bem como, se tal for o caso, as correspondentes condições gerais aplicáveis a cada Conteúdo ou Serviço que pretenda utilizar.

Em qualquer caso, a VORWERK reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio VORWERK, bem como as presentes Condições Gerais ou as Condições Gerais que regulam os Conteúdos ou Serviços . Assim, cada vez que aceder ao Sítio Vorwerk o Utilizador deverá ler sempre as presentes Condições Gerais, e as condições gerais do Conteúdo ou Serviço que pretenda utilizar.
 

3. Uso do Sítio Vorwerk

Salvo disposição em contrário das Condições Gerais Específicas, o uso do Sítio VORWERK terá carácter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações eletrónicas suportado pelo Utilizador, para acesso ao mesmo.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Sítio VORWERK se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do Sítio VORWERK, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos da VORWERK ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio VORWERK ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Sítio VORWERK.
 

4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A VORWERK usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio VORWERK é exata e se encontra atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e é disponibilizado tal como se encontra. Acresce que a VORWERK não é responsável pelas entradas feitas por terceiros no livro de visitas ou nos fóruns de discussão ou relativamente às listas de mailing (pedidos de subscrição da newsletter).

A VORWERK adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a VORWERK não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.

A VORWERK não será responsável por quaisquer danos causados com negligência leve que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito dos presentes termos e condições.
 

5. Direitos de Autor e de Propriedade Industrial

Pelas presentes Condições Gerais (ou pelo acesso ao Sítio VORWERK, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se transmite qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio VORWERK ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou qualquer utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

No entanto, o Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efectuado com a finalidade de desenvolver actividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Sítio VORWERK). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio VORWERK, da titularidade da VORWERK ou de terceiros.

Os direitos de autor relativos a todos os textos, imagens, e outras informações publicadas no Sítio e os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas e outros sinais distintivos são, salvo indicação contrária, propriedade da VORWERK PREMIUM LDA & COMANDITA. e da Vorwerk & Co. KG, Wuppertal, Alemanha. Toda e qualquer actividade que inclua guardar, copiar, reproduzir ou reencaminhar conteúdos, mesmo que excertos dos mesmos, é apenas permitida mediante autorização por escrito da VORWERK PREMIUM LDA & COMANDITA -. e da Vorwerk & Co. KG, Wuppertal, Alemanha.
 

6. Links para sítios na Internet de terceiros

O Sítio VORWERK pode conter links para outros sítios na Internet ou campos de informação noutros sítios na Internet que não estão sob o controlo da VORWERK. A VORWERK não apoia, garante ou emite declarações relativamente a esses sítios Internet, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, ou relativamente à exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Internet para onde remetem esses links. A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Internet é da sua inteira conta e risco. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio VORWERK poderem ser materialmente diferentes dos nossos termos e condições, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal.

Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer utilização de hiperligações profundas (i.e., que remetam para subpáginas) a partir de qualquer outro sítio na Internet para qualquer parte deste Sítio VORWERK ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Sítio, sem autorização prévia por escrito da VORWERK.
 

7. Disposições diversas

A invalidade ou ineficácia de qualquer uma das disposições destes termos e condições não afetará a vigência das restantes, permanecendo a VORWERK e o Utilizador plenamente vinculados ao seu cumprimento
 

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Qualquer diferendo que se estabeleça no âmbito das presentes condições gerais é regulado pela lei portuguesa sendo competente o Tribunal da Comarca de Oeiras.
 

9. Contactos

Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o Sítio VORWERK, por favor contacte geral(at)vorwerk.pt.
O Cliente declara aceitar integralmente e sem reserva as presentes Condições Gerais.

Termos e Condições de venda da Loja Bimby® Online

Os presentes Termos e Condições de Venda (de ora em diante, “Termos e Condições”) são acordadas entre a VORWERK PREMIUM LDA, com sede na Rua Quinta do Paizinho, n.º 8 – Edifício Y – 1.º Andar, Frações H, J, M,  2790-143 Carnaxide, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 502633220, com um capital social de 250.000,00 € (de ora em diante "VORWERK”) e (i) qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e que deseje efetuar uma compra (de ora em diante, “Consumidor” ou “Consumidores” respetivamente) em www.vorwerk.com/pt/pt/s/shop/produtos/c/products (de ora em diante “Loja Bimby® Online”) ou (ii) qualquer pessoa singular que atue em nome e por conta de uma pessoa coletiva, com poderes e capacidade para todos os atos subjacentes ao pedido de encomenda, que deseje efetuar uma compra na Loja Bimby® Online para consumo próprio e interno no âmbito da atividade profissional da pessoa coletiva que representa. Os Consumidores e as pessoas coletivas serão conjuntamente referidos como “Cliente” ou “Clientes”.

À luz do parágrafo anterior, o Cliente declara e garante que não adquire os produtos na Loja Bimby® Online para exploração comercial dos mesmos.

As partes acordam que sem prejuízo dos termos e condições de utilização que regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas integradas no sítio de internet da VORWERK [bimby.pt] (de ora em diante “Sítio VORWERK”), as compras efetuadas através da Loja Bimby® Online serão reguladas pelos presentes Termos e Condições, os quais prevalecem em caso de conflito com os primeiros. Estes Termos e Condições são independentes das condições aplicáveis, no caso de o Cliente utilizar outros conteúdos ou serviços do Sítio VORWERK (de ora em diante, “Conteúdos” ou “Serviços”), tendo nesse caso que aceitar também as correspondentes condições aplicáveis especificamente a tais Conteúdos ou Serviços.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir todas as condições e informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Bimby® Online.

A Loja Bimby® Online dirige-se exclusivamente a Consumidores e pessoas coletivas que utilizam os bens adquiridos para consumo próprio e interno dentro das suas organizações e não numa atividade profissional de exploração comercial dos bens através, designadamente, da sua revenda ou aluguer a terceiros.

A VORWERK reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições e o catálogo de produtos, publicando neste sítio uma nova versão datada. O Cliente deverá assim ler sempre previamente os presentes Termos e Condições e confirmar o catálogo antes de efetuar qualquer encomenda na Loja Bimby® Online.

Ao efetuar uma encomenda depois de a VORWERK ter publicado a nova versão dos seus Termos e Condições, o Cliente concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada, a qual está sempre disponível para consulta prévia.

2. Produtos sem stock

Quando um produto da Loja Bimby® Online se encontrar indisponível, daremos nota disso mesmo na página relativa ao produto. Em tal caso, poderá solicitar que lhe enviemos um e-mail se o produto estiver novamente disponível em stock nos 6 meses seguintes, fornecendo-nos para tal efeito o seu endereço de correio eletrónico.

 Em tal caso, a VORWERK irá enviar-lhe um e-mail único quando o produto que pretende estiver novamente disponível na Loja Bimby® Online ou, caso o produto não volte a estar disponível, eliminar o seu endereço de correio eletrónico 6 meses após o seu pedido.

Note que o pedido de notificação relativo a um produto sem stock não é uma encomenda do produto (não assumindo a VORWERK qualquer obrigação de lhe fornecer o produto na sequência do seu pedido de notificação). Consequentemente, caso pretenda comprar um produto após o informarmos de que este se encontra novamente em stock, terá de seguir o procedimento descrito abaixo.

3. Encomenda

O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado na Loja Bimby® Online por “ENCOMENDAR”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo online apresentado na Loja Bimby® Online.

Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá completar o processo de compra da Loja Bimby® Online abaixo descrito:

A sua encomenda em 9 passos

Passo 1 – Escolha de produto

Inicie as suas compras na Loja Bimby® Online através da escolha dos seus produtos. Os produtos da loja estão divididos pelas seguintes categorias: livros de receitas Bimby, acessórios Bimby, merchandising Bimby e acessórios Kobold. Para consultar os detalhes de cada produto, selecione a categoria pretendida e clique no produto. Para adicionar o produto ao seu carrinho de compras, basta clicar no botão do carrinho de compras que se encontra por baixo de cada produto.

Passo 2 – Carrinho de compras

Pode aceder ao seu carrinho de compras clicando no carrinho de compras no canto superior direito do ecrã. No carrinho de compras pode visualizar os produtos escolhidos por si e alterá-los, se necessário. Para prosseguir com a sua encomenda clique em “O meu carrinho” e de seguida em “Encomendar”.

Passo 3 –  Inserir dados pessoais ou criar conta

Para concluir a sua encomenda deverá facultar os dados pessoais necessários para o efeito. Pode finalizar a sua encomenda como visitante ou criar uma conta na Loja Bimby Online para que os seus dados fiquem registados. Neste caso, quando regressar à Loja Bimby® Online para fazer uma nova encomenda não necessitará de reintroduzir os seus dados pessoais, bastando iniciar a sessão com os dados previamente definidos.

Passo 4 – Moradas de entrega e de faturação

Poderá definir uma morada de faturação diferente daquela para onde pretende que os produtos lhe sejam enviados.

Passo 5 – Portes de envio

O valor dos portes de envio é calculado automaticamente.

Passo 6 – Modos de pagamento

Para efetuar o pagamento da sua encomenda pode escolher uma de duas opções:

Pagamento por MBWay -  ao selecionar o método de pagamento MBWAY, insira o seu número de telemóvel e confirme o pagamento através da aplicação;

Pagamento com cartão de crédito - devido ao sistema de segurança será automaticamente transferido para o sítio da internet da RedeUnicre (entidade portuguesa de gestão de pagamentos online com cartões de crédito). Aqui deverá inserir os dados do seu cartão de Visa, Mastercard ou Maestro e confirmar a sua encomenda e respetivo valor.

Passo 7 – Ordem de encomenda

O Cliente deverá verificar o resumo da sua encomenda confirmando os produtos selecionados no carrinho de compras virtual, os seus dados e os dados de faturação inseridos, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade. Após confirmação de que todos os dados estão corretos deverá clicar no botão “ENCOMENDAR E PAGAR”.

Passo 8 - Receção da ordem de encomenda

Logo que receba uma ordem de encomenda, a VORWERK acusa a receção da mesma através do envio de um aviso de receção com a identificação fundamental do contrato (resumo dos produtos encomendados e valor total da encomenda).

Passo 9 - Confirmação da encomenda e entrega dos produtos

O Cliente reconhece expressamente e aceita que a compra e venda apenas se torna definitiva, válida e eficaz entre as partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.

O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destes Termos e Condições para consulta futura uma vez que os contratos celebrados não são arquivados pela VORWERK. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

Em todo o caso, a VORWERK enviará ao Cliente a confirmação da celebração do contrato.

A VORWERK compromete-se a enviar os seus produtos para a morada indicada pelo Cliente, via transportadora, e a entregá-los no prazo máximo de 30 dias após a receção do pagamento.

4. Entrega

A entrega das encomendas será efetuada na morada indicada pelo Cliente.

A VORWERK compromete-se a entregar os produtos encomendados no prazo máximo de 30 dias após a receção de pagamento, nos termos supra descritos.

Caso não receba a sua encomenda no prazo indicado por favor contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do número 210 11 76 76 (chamada para a rede fixa nacional), de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 19h, ou via e-mail para bimbyapoioaocliente@vorwerk.pt.

5. Pagamento

A VORWERK disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: 

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Maestro);
  • MBWAY.


O Cliente pagará uma soma correspondente ao valor do produto e despesas de envio.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado de imediato no cartão do Cliente aquando da expedição dos produtos. Caso alguns dos produtos encomendados se encontrarem esgotados, a VORWERK entrará em contacto com o Cliente para ser feita uma nota de crédito, devolvendo o valor do artigo esgotado.

A VORWERK garante que todas as suas compras na Loja Bimby® Online são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro e encriptado.

6. Links para sítios na Internet de terceiros

O preço dos produtos é expresso em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Os preços apresentados no processo de “ENCOMENDAR” correspondem sempre aos preços em vigor. Os preços aplicáveis são apenas os preços visíveis na Loja Bimby® Online na sua página atualizada (caches ou páginas não atualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visualizado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

No processo de “ENCOMENDAR” é adicionado à soma total dos produtos encomendados os custos de envio da encomenda, de acordo com os valores indicados abaixo:

  • Portugal Continental e Arquipélagos dos Açores e Madeira - 6,99€
  • Portes gratuitos em compras iguais ou superiores a 50€

7. Descontos

Os descontos e promoções efetuadas na Loja Bimby® Online terão as suas condições devidamente identificadas na referida Loja. Tais descontos e promoções serão aplicáveis à compra efetuada pelo Cliente, desde que a mesma se encontre dentro das respetivas condições.

8. Direito de livre resolução

Qualquer contrato celebrado com um Cliente e realizado na Loja Bimby® Online pode ser livremente resolvido, sem quaisquer custos e sem necessidade de indicação de motivo.

O Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato nos 14 dias após a data em que adquire a posse física do(s) produto(s) (no caso de vários produtos encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da data em que o Cliente adquire a posse física do último bem).

A fim de exercer o seu direito, tem de comunicar a sua decisão de livre resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio para a VORWERK, para o endereço: Rua Quinta do Paizinho, n.º 8, Edifício Y - 1.º Andar, Frações H, J, M, ou através de correio eletrónico para: bimbyapoioaocliente@vorwerk.pt).

Se fizer uso desta última possibilidade enviar-lhe-emos por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.

Pode utilizar o formulário de resolução, que se encontra disponível em  https://bit.ly/FormLivreResoluçãoLojaOnline. Para que o seu pedido seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo para o exercício do direito. O Cliente poderá, em caso de dúvidas, contactar a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através dos seguintes dados de contacto:

Telefone: 210 11 76 76 (chamada para a rede fixa nacional)

De 2.ª a 6.ª feira - das 9h00 às 19h00

E-mail: bimbyapoioaocliente@vorwerk.pt

Morada: Vorwerk Premium, Lda

Rua Quinta do Paizinho, n.º 8

Edifício Y- 1.ºAndar, Frações H, J, M.

Em caso de livre resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar nos 14 dias posteriores à data em que fomos informados da sua decisão de resolução do presente contrato (sem prejuízo do nosso direito a reter o reembolso, nos termos abaixo referidos).

Efetuaremos os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A VORWERK poderá reter o reembolso dos pagamentos recebidos enquanto o(s) produtos(s)  não for(em) recebido(s) ou o Cliente não apresentar prova da sua devolução, o que deve ocorrer no limite até ao 14.º dia após a comunicação da resolução.

Em caso de resolução, o Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los à VORWERK em devidas condições de utilização.

Em caso de livre resolução do contrato pelo Cliente, a VORWERK reserva-se o direito de exigir do mesmo uma indemnização equitativa pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Os custos de devolução dos bens estão a cargo do Cliente.

O Cliente poderá proceder à devolução do bem, conforme abaixo indicado:

  • Numa das lojas VORWERK à escolha; ou
  • Por correio para a morada: Rua Quinta do Paizinho, n.º 8, Edifício Y- 1.ºAndar, Frações H, J, M.

 

O Cliente deverá apresentar o artigo com a respetiva fatura.

9. Reclamações

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à VORWERK para o seguinte endereço: Rua Quinta do Paizinho, n.º 8, Edifício Y – 1.º Andar, Frações H, J, M,  2790-143 Carnaxide ou para o e-mail: bimbyapoioaocliente@vorwerk.pt.

O Consumidor poderá também apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/, onde a VORWERK se encontra registada.

10. Garantia

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, que revogou o anterior Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, a VORWERK é responsável perante o Consumidor por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem. Neste caso, a falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. Decorrido este prazo cabe ao Consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.  Nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o Consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.

A VORWERK aplica também esta garantia aos produtos vendidos na Loja Bimby® Online às pessoas coletivas que efetuem compras para consumo próprio e interno no âmbito da sua atividade profissional.

Fica expressamente excluída da garantia a reparação que seja devida por mau uso dos artigos. A garantia não cobre também o desgaste normal derivado da utilização dos produtos. Em todo o caso, as exclusões aqui previstas em nada prejudicam os direitos legalmente conferidos aos Consumidores ao abrigo do novo Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro.

É condição para a prestação da assistência ao abrigo da garantia do produto a apresentação do documento comprovativo da aquisição do mesmo.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, a VORWERK informa ainda que o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos produtos adquiridos durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade dos mesmos.

11. Responsabilidade

Com a extensão máxima permitida por lei, a VORWERK é apenas responsável por danos causados com dolo ou culpa grave. A VORWERK não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização, de forma contínua, da Loja Bimby® Online e em especial das redes móveis, da internet e dos dispositivos móveis.

Nenhuma indemnização será superior ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. 

12. Direitos de autor e de propriedade industrial

Pelos presentes Termos e Condições (ou pelo acesso à Loja Bimby® Online, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se transmite qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a Loja Bimby® Online ou sobre qualquer um dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Cliente a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou qualquer utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Cliente poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O Cliente deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou de inutilização da Loja Bimby® Online). O Cliente deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Loja Bimby® Online, da titularidade da VORWERK ou de terceiros.

Os direitos de autor relativos a todos os textos, imagens, e outras informações publicadas na presente Loja Bimby® Online e os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas e outros sinais distintivos são salvo indicação contrária, propriedade da VORWERK ou de outras empresas do grupo. Toda e qualquer atividade que inclua guardar, copiar, reproduzir ou reencaminhar Conteúdos, mesmo que excertos dos mesmos, é apenas permitida mediante autorização por escrito da VORWERK ou de outras empresas do grupo que sejam titulares dos direitos em causa.

13. Prova

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da VORWERK em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados pelo Cliente.

14. Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

O prazo de retenção dos mesmos será pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais associadas a este tipo de documentos, findo o qual, serão alvo de eliminação seguindo os procedimentos definidos internamente pela VORWERK.

15. Disposições finais

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, celebrado em língua portuguesa, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Bimby® Online.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento dos presentes Termos e Condições obrigatório.

16. Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Bimby® Online é a lei portuguesa. Exceto quando tal acarrete graves inconvenientes para o Cliente, os quais devem ser demonstrados de forma objetiva, as partes acordam submeter qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições ao Tribunal da Comarca de Oeiras.

17. Contactos

Caso o Cliente tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre a Loja Bimby® Online, poderá contactar a VORWERK através do endereço de e-mail: bimbyapoioaocliente@vorwerk.pt ou através do número de telefone: 210 11 76 76 (chamada para a rede fixa nacional) de segunda a sexta-feira das 9h00 às 19h00.

18. Resolução de litígios em linha de acordo com o Art.º 14 - Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho apenas para consumidores

A Comissão Europeia dispõe de uma plataforma online para resolução de litígios (ODR) que pode ser consultada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os Consumidores têm a possibilidade de usar esta plataforma para resolver litígios. Estamos aptos para participar num processo extrajudicial de resolução de litígios perante um órgão de resolução de litígios de consumo.

19. Resolução alternativa de litígios - apenas para consumidores

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os Consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos em Tribunal.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio eletrónico na internet das mesmas.

A VORWERK aderiu às duas entidades de Resolução Alternativa de Litígios referidas aqui apenas para a resolução de conflitos de consumo resultantes do exercício da atividade de intermediário de crédito.

Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€), de acordo com a legislação aplicável e em vigor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando por opção expressa dos consumidores sejam submetidos à apreciação de Tribunal Arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Informa-se que os centros de arbitragem de conflitos de consumo que se encontram legalmente autorizados em território nacional são os seguintes:

 

Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no portal do consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

 

O Cliente declara aceitar integralmente e sem reserva os presentes Termos e Condições.